Recuperação de créditos tributários

Em regra, o contribuinte tem cinco anos, contados do pagamento, para pedir a restituição ou compensar tributos pagos indevidamente ou a maior. Depois desse prazo o direito se perde, por isso vale revisar as apurações o quanto antes. Créditos discutidos na Justiça podem seguir regras próprias.

Na maioria dos casos, por compensação: o crédito é usado para abater tributos que a empresa pagaria nos meses seguintes, o que alivia o caixa logo. Também é possível pedir a restituição em dinheiro. A escolha depende do tipo de tributo, do valor e da situação fiscal da empresa.

O risco está em créditos sem fundamento ou sem documentação. Por isso cada crédito é levantado com memória de cálculo, base legal e os documentos que o comprovam, e só é aproveitado o que tem sustentação técnica. Créditos bem documentados são um direito da empresa, e não uma manobra.