Contabilidade para construção civil e obras a preço de custo

É o modelo em que os próprios compradores das unidades financiam a obra e pagam exatamente o custo da construção, rateado entre eles, sem a margem de lucro de uma incorporadora. Em contrapartida, os cotistas assumem o risco do custo final, e por isso a prestação de contas precisa ser frequente, detalhada e transparente.

A SPE é uma empresa criada só para o empreendimento, com CNPJ e patrimônio próprios, o que separa a obra de outros negócios. A SCP é uma sociedade em conta de participação, em que um sócio ostensivo opera e os demais participam dos resultados. A escolha afeta tributação, responsabilidade e governança e deve ser feita caso a caso.

O patrimônio de afetação separa os bens e as contas de um empreendimento do restante da incorporadora, protegendo os compradores. Com ele, a incorporação pode aderir ao RET, regime especial que unifica o recolhimento de tributos federais sobre as receitas do empreendimento. Vale a pena avaliar a adesão caso a caso, com os números da obra.

O CNO é o Cadastro Nacional de Obras da Receita Federal, que substituiu a antiga matrícula CEI. Ele vincula a obra ao responsável e serve de base para as contribuições previdenciárias da construção. Em regra, a inscrição é exigida desde o início da obra, salvo as dispensas previstas pela Receita, e sem a regularização dele a certidão para averbação da construção fica travada.

Com a obra concluída e averbada, o empreendimento passa a ser um condomínio, com convenção, síndico e contas próprias. A Liderança conduz essa transição: encerra a fase de obra, organiza a constituição do condomínio e a gestão inicial, e garante que a prestação de contas aos condôminos comece em ordem.